Brasília: Rosalba e Sandra Rosado cobram ao comandante da Aeronáutica execução de plano para reativação de voos no aeroporto Dix-Sept Rosado

 Foto: Divulgação

Deixando as diferenças políticas de lado, a governadora Rosalba Ciarlini e a deputada federal Sandra Rosado estiveram nesta quarta-feira(30), em Brasília, com comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Junito Saito.

Na ocasião, as duas líderes políticas cobraram a execução de um plano específico de reativação de voos para o aeroporto Dix-Sept Rosado, localizado na cidade de Mossoró.

A partir de um estudo elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Aéreo Regional (ABETAR) e pelo Ministério do Turismo, o Governo do Estado entregou ao comando da Aeronáutica documento propondo a aprovação do plano específico de zona de proteção para o aeroporto. 

No último mês de abril, a Aeronáutica determinou a desativação do aeroporto de Mossoró por não atender recomendações básicas de segurança para a operacionalização de voos. 

Numa tentativa de evitar que a medida causasse mais transtornos para o desenvolvimento econômico da cidade, a bancada do Rio Grande do Norte em Brasília conseguiu fazer com que a Aeronáutica liberasse a operação de voos de modo parcial.

“Precisamos fazer com que o Comando da Aeronáutica entenda que uma cidade como Mossoró não pode ficar sem um aeroporto. Estamos confiantes que o comandante Saito vai ser sensível ao pleito e assim encontrará uma alternativa que beneficie a operação de voos regulares na região”, disse Sandra Rosado.

Ao receber o documento das mãos da deputada Sandra Rosado, que é coordenadora da Bancada do RN, e da governadora Rosalba Ciarlini, o comandante Saito disse que vai analisar os detalhes técnicos e em breve anunciará uma decisão da Aeronáutica quanto ao funcionamento efetivo do aeroporto de Mossoró.

Vereadores Edivan Martins e Raniere Barbosa foram eleitos os Parlamentares do Ano de 2011

 Fotos: Elpídio Júnior

 Edivan Martins e Raniere Barbosa: Parlamentares do Ano de 2011

 Edivan Martins, jornalista Flávia Urbano e Raniere Barbosa

Os vereadores Edivan Martins e Raniere Barbosa foram eleitos os Parlamentares do Ano de 2011.

Cada um deles obteve 6 votos na eleição realizada pelo Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira(30).

Ainda foram votados os seguintes  vereadores: Júlia Arruda(3 votos); Maurício Gurgel(1 voto) e George Câmara(1 voto).

Votaram 17 jornalistas que fazem a cobertura da Câmara Municipal.

Agradecimentos

A presidente do Comitê de Imprensa, jornalista Flávia Urbano, foi quem coordenou a votação e declarou o resultado da eleição na tribuna do plenário Érico Hackradt. “Pela primeira vez na história desse comitê tivemos um empate”, disse Flávia.

O vereador Raniere Barbosa foi ao púlpito agradecer a condecoração. “Todos os parlamentares estão aptos a receber essa homenagem. Estou consciente das audiências que realizei e dos projetos que apresentei neste plenário. A imprensa tem um olhar de comprometimento para o nosso mandato”, declarou Raniere.

O presidente da Casa, vereador Edivan Martins, também foi à tribuna agradecer. “Essa eleição renova a nossa responsabilidade como parlamentar. Essa é a terceira vez que recebo essa comenda e isso redobra a nossa responsabilidade com o trabalho desenvolvido”, afirmou Edivan.

Edivan Martins ainda enfatizou a imparcialidade dos jornalistas que compõem o Comitê. “A eleição de Raniere mostra toda a isenção dos jornalistas com os parlamentares que são escolhidos”, assinalou Edivan.

Janduís: Nomes de candidatos à sucessão do prefeito Salomão Gurgel já começam a ser definidos

 Fotos: Divulgação

Nailka Saldanha será a candidata de Salomão à Prefeitura de Janduís em 2012

No município de Janduís as chapas já estão se formando para as eleições de 2012.

Do lado governista, já está certa a candidatura da secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social Nailka Alencar Saldanha(PT) à Prefeitura Municipal.

O candidato a vice de Nailka deverá ser o vereador Raimundo Canuto de Brito(PT), conhecido como “Raimundo do Sindicato”.

A chapa conta com o apoio do prefeito Salomão Gurgel(PT).

Oposição

A oposição trabalha com alguns nomes. Desejam disputar a Prefeitura de Janduís pela oposição o ex-prefeito e atual vice-prefeito José Bezerra(PSD), a vereadora Lígia Félix(PSDB) e o atual diretor geral do Itep no Estado, médico Nazareno de Jesus(DEM).

 “O nome mais forte é o da vereadora Lígia Félix(foto)”, disse ao blog o ex-prefeito Chico Tampa.

Segundo o ex-prefeito, a oposição deverá reunir, entre outros partidos, o PSDB, PMDB, PSB, PSD e DEM.

João Neto, filho de Chico Tampa, é um dos nomes cotados para ser o candidato a vice-prefeito na chapa oposicionista.

Prefeitura de Natal tem um débito com a Educação do Município da ordem de R$ 57 milhões

A Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Zenilde Ferreira Alves, ajuizou um pedido de execução do Termo de Ajustamento de Conduta que o município de Natal descumpriu ao não realizar os repasses do decêndio para a Educação.

De acordo com a Constituição Federal, 25% dos impostos arrecadados devem ser obrigatoriamente repassados para a área do ensino público. 

Mas a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação não vinha cumprindo essa obrigação. 

Em virtude disso em julho deste ano a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para que a dívida fosse saldada em 16 parcelas.

Com o descumprimento do TAC o déficit chegou a mais de R$ 57 milhões. 

“O descumprimento do TAC  gerou a inadimplência dos pagamentos dos serviços de apoio terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos aluguéis dos imóveis onde funcionam escolas e CMEI's, dos fornecedores da merenda escolar, do gás de cozinha, da água mineral, das empresas que prestam o serviço de transporte escolar, das empresas que prestam serviço de manutenção e reparos nas estruturas físicas, elétricas e hidráulicas das unidades escolares, dentre outros atrasos”, afirma a Promotora de Educação.

Na petição encaminhada à Justiça, Zenilde Alves afirma ainda que o prejuízo causado aos alunos é irreparável. “Quase que semanalmente as Escolas/CMEIs interrompem suas aulas em razão de algum dos motivos citados”, diz a Promotora.

Para minimizar os danos aos alunos o Ministério Público pede que o Poder Judiciário determine medidas que assegurem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. 

Para isso, entre os pedidos do MP estão o bloqueio de R$ 6.806.687,24 (valores que já estão em atraso) para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Educação, em especial quanto ao fim do ano letivo em curso e início do ano de 2012.

Fonte: Assecom/MPE

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Clique AQUI e veja a íntegra da Petição

Por não repassar R$ 17 milhões à saúde de Natal, Governo Rosalba é alvo de Ação Civil Pública do MPE

O Ministério Público Estadual(MPE), através da Promotoria de Saúde, ajuizou Ação Civil Pública(ACP) contra o Governo de Rosalba Ciarlini.

Segundo o MPE, as Secretarias Estaduais de Saúde e do Planejamento deixaram de realizar  o repasse de mais de R$ 17 milhões para a Secretaria de Saúde de Natal.

De acordo com o MPE, essa verba é referente a repasses que deveriam ter sido feitos em 2010 e 2011 para subsidiar os programas da assistência farmacêutica básica, o fortalecimento da atenção básica, a atenção às urgências (SAMU e UPA) e o reajuste de média e alta complexidade ao município de Natal.

O Ministério Público acompanha os repasses na área de saúde desde o ano 2005, mas através do Inquérito Civil nº 005/2009-62ª PJ, instaurado em 2009, foi detectada a descontinuidade de repasses do financiamento estadual a partir do ano de 2010. 

Segundo as Promotoras de Justiça, isto acaba gerando o agravando de outros sérios problemas enfrentados pela saúde pública.

Clique AQUI e confira a íntegra da Ação Civil Pública.

Wilma de Faria participa sexta e sábado, em Brasília, do 12º Congresso Nacional do PSB

A ex-governadora Wilma de Faria viaja nesta quinta-feira(1º) para Brasília. Na capital federal ela participa na sexta-feira(2) e no sábado(3) do 12º Congresso Nacional do PSB.

Os temas principais do Congresso são: A Questão Urbana no Brasil e as Eleições Municipais.

No dia 1º serão realizados os congressos dos segmentos organizados do PSB: mulheres, jovens, sindicalistas, negros, populares e a plenária do movimento LGBT.

O presidente nacional do partido, Eduardo Campos, fará a abertura do Congresso Nacional na noite do dia 2. 

No dia 3, será realizada a eleição do Diretório Nacional e dos Conselhos de Ética e Fiscal. Após a plenária sobre a questão urbana, serão aprovadas as resoluções sobre as políticas de alianças para as eleições de 2012. 

O ex-ministro da Saúde e presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Jamil Haddad, e o líder sul-africano, Nelson Mandela serão os homenageados do XII Congresso Nacional do PSB.

TRE responde a consulta feita por Henrique Alves

O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) decidiu na sessão desta terça-feira(29)  que o  chefe do executivo municipal eleito em 2004, cassado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) durante o mandato, que se candidatou ao pleito de 2008, sendo eleito, empossado e concluindo o mandato, não poderá disputar o cargo de prefeito da mesma cidade no pleito de 2012.

De acordo com o TRE, isso não poderia acontecer,  pois essa possível candidatura seria caracterizada como um terceiro mandato, o que é vedado pela Constituição Federal.

O TRE foi  respondeu  a uma consulta protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pelo deputado federal Henrique Eduardo  Alves, presidente estadual do PMDB.

O relator da consulta, desembargador Vivaldo Pinheiro, ressaltou que a consulta já havia sido objeto de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

Ele utilizou em seu voto argumentos apresentados pela assessoria especial do TSE. 

Todos os demais membros do TRE acompanharam o voto do relator.

Vereador do Ano será escolhido nesta quarta-feira pelo Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Natal

O Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Natal escolhe nesta quarta-feira(30) o Parlamentar do Ano de 2012.

Eleição irá acontecer no horário das 14h às 16h30 na sala onde funciona o Comitê, nas dependências da Câmara Municipal.

Estão aptos a votar os jornalistas políticos que acompanham os trabalhos da Câmara. A lista de votantes está afixada na sede do Comitê.

Poderão ser votados todos os 21 vereadores.

Entre os vereadores cotados estão Raniere Barbosa, Edivan Martins, Júlia Arruda, George Câmara e Júlio Protásio.

Horas extras: Garibaldi nega ter autorizado pagamento

Em entrevista à Folha de S. Paulo,  o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, negou ter relação com o pagamento irregular de horas extras no Senado enquanto presidiu a Casa.

Ele diz que nunca autorizou esse tipo de remuneração. 

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul mandou 3.883 funcionários devolverem o dinheiro recebido por horas extras no recesso de 2009. 

Na época, Garibaldi era o presidente do Senado.

Ainda cabe recurso.

Vereadores votam e aprovam em primeiro turno orçamento geral do município de Natal para 2012

 Fotos: Elpídio Júnior

Os vereadores de Natal aprovaram na sessã oordinária desta terça-feira(29), em primeira discussão, o projeto do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2012.

A segunda e última votação irá ocorrer até o dia 15, data em que a Câmara Municipal vai entrar em recesso.

Apesar da votação em primeira discussão, sem emendas, os parlamentares aproveitaram para expor suas primeiras impressões sobre a peça orçamentária encaminhada pelo Executivo. 

O vereador Luiz Carlos(foto) criticou os gastos em comunicação e levantou questionamentos sobre o orçamento para o próximo ano. “Está faltando o artigo 8. Não sei se é um erro de formatação, mas precisa ser corrigido”, frisou parlamentar do PMDB.

Já o vereador Raniere Barbosa aproveitou a ocasião para lembrar a recomendação do Ministério Público Estadual sobre o orçamento da Secretária de Saúde. 

“O MPE recomendou uma alteração no orçamento da saúde alegando que não há verba suficiente para o pagamento da folha de pessoal, isso embasado numa posição do Conselho de Saúde de Natal”, disse Raniere(foto).

Na opinião do líder da bancada governista o orçamento é uma peça “fictícia” e que ainda serão feitos ajustes.

“O orçamento é uma peça de ficção. Não temos como saber quanto vamos gastar, nem quanto vamos arrecadar. Nós fazemos uma estimativa de despesa e receita, mas ainda serão apresentadas as emendas”, observou Enildo(foto).

As emendas ao orçamento geral do município para 2012 poderão ser apresentadas até o dia seis de dezembro. 

No dia 12 irá ocorrer uma audiência pública sobre o assunto e a votação em segundo e últomo turno deverá ocorrer no dia 13 de dezembro.

Ricardo Motta é agraciado com Medalha do Mérito Militar conferida pela governadora Rosalba Ciarlini

Foto: Márlio Forte

Ricardo recebeu Medalha do Mérito Militar das mãos da governadora Rosalba Ciarlini

O deputado Ricardo Motta, presidente da Assembléia Legislativa, foi agraciado na noite de ontem com a Medalha do Mérito Policial Militar Luiz Gonzaga.

Conferida pela governadora Rosalba Ciarlini, a honraria é destinada a militares e civis que tenham se destacado com serviços prestados à Polícia Militar.

Medalha foi entregue a Ricardo pela própria governadora.

Motta agradeceu a homenagem e destacou que a Assembléia Legislativa sempre esteve e estará sensível às causas da Polícia Militar do RN.

“Sinto-me muito honrado com a homenagem e esse sentimento eu compartilho com todos os deputados que sempre foram e haverão de ser sensíveis às matérias que venham a contribuir para melhorar a Polícia Militar em todos os seus aspectos”, afirmou o presidente da Assembléia.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, também foi agraciado com a Medalha Mérito Policial Militar Luiz Gonzaga. 

A solenidade aconteceu no Centro de Convenções.

Paulo Davim e Agripino Maia destacam importância da assinatura do contrato de concessão do aeroporto de São Gonçalo pela presidenta de Dilma Rousseff

 Fotos: Agência Senado

A visita que a presidenta Dilma Rousseff fez ao Rio Grande do Norte na última segunda-feira(28) foi registrada no Senado pelo senador Paulo Davim(foto).

Em pronunciamento no plenário da Casa nesta terça-feira(29), Davim ressaltou que a assinatura do contrato de concessão do aeroporto internacional de São Gonçalo foi uma contribuição inestimável do governo federal. 

“A assinatura da concessão teve grande significância para o povo, o Estado e, sobretudo a região nordeste, que enfrenta dificuldades, como a maior incidência de pobreza do país e um baixo desenvolvimento”, afirmou  o senador verde.

Segundo Davim, o aeroporto terá pista de pouso de três quilômetros, com largura de 60 metros, e poderá receber grande volume de passageiros e de carga. 

“A expectativa é de geração de 10 mil empregos, no total, sendo 400 já na primeira fase da construção”, frisou Davim.

Paulo Davim fez questão de ressaltar a luta e o empenho da bancada federal do RN no Congresso Nacional e de toda a classe política do Estado.

“Se a obra saiu do papel deve-se ao trabalho da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara e no Senado, que também contou com o apoio de deputados estaduais e dos últimos governadores”, enfatizou o senador do PV.

Agripino Maia elogia equilíbrio de Dilma

O senador José Agripino(foto) também fez pronunciamento no Senado nesta terça-feira(29) destacando a importância da presença da presidenta Dilma Rousseff no RN para assinar o contrato de concessão do aeroporto de São Gonçalo.

Segundo Agripino,  o Brasil deu um passo à frente com a realização da obra do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

O líder do DEM elogiou a presidenta. "Dilma reconheceu o caminho certo a seguir ao lançar mão da eficiência do capital privado para tocar obras nas quais o Estado encontra dificuldade”, disse Agripino.

Para o senador potiguar, Dilma mostrou equilíbrio. “Você pode ter conceitos, ideologias, mas você tem obrigação de ter equilíbrio e a presidenta Dilma mostrou que tem, quando foi a Natal assinar o ato de concessão do aeroporto de São Gonçalo”, argumentou José Agripino.

Ministério Público divulga primeiros resultados da busca e apreensão dos envolvidos na operação "Sinal Fechado"

O Ministério Público Estadual(MPE) divulgou hoje os primeiros resultados da medida de busca e apreensão da Operação “Sinal Fechado”.

Confira na reportagem enviada à imprensa pelo Ministério Público:

- Entre os documentos apreendidos no escritório da GO DESENVOLVIMENTO, de GEORGE OLÍMPIO, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do RN. 

Observou-se nesse processo que a então Consultora-Geral do Estado do RN se manifestou no sentido de que o projeto não apresentava “viabilidade jurídica”, ou seja, a CGE não concordou com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO. 

Apesar disso, em razão de parecer do então Procurador da autarquia, MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, discordando da CGE, este projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela então Governadora WILMA MARIA DE FARIA, resultando na aprovação e sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09.

Em relação ao diálogo de ALCIDES FERNANDES com MARCO AURÉLIO, em 07/06/2011 (áudio n.º 6075423), em que o primeiro relata que GEORGE OLÍMPIO “deu dinheiro ao cunhado”, que, à época, era o investigado EDUARDO PATRÍCIO, foi apreendido um contrato de mútuo (empréstimo em dinheiro) entre GEORGE OLÍMPIO e a DELPHI ENGENHARIA, no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a serem pagos em três parcelas, sem juros. 

Este contrato, à toda evidência, harmoniza-se com o referido diálogo.

Ademais, foram aprendidas várias procurações de MARLUCE OLÍMPIO FREIRE para GEORGE OLÍMPIO conferindo ao mesmo amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o IRTDPJ/RN, inclusive para movimentar a conta bancária do referido instituto, o que se coaduna com as provas até então colhidas acerca da participação da mencionada Tabeliã, confirmando que GEORGE era o Presidente de fato da entidade.

Também foram apreendidos no escritório de GEORGE OLÍMPIO documentos relacionados com a Concorrência Pública n.º 001/2011 – DETRAN/RN, relativa ao serviço do CRC/DETRAN, como documentos da PLANET BUSINESS e anotações em que se registrou, por exemplo, “ver estratégia c/ assessor da PLANET” e “reunião p/ quinta de manhã”, o que reforça os indícios de preparação para a fraude da referida licitação, que ocorreria na sexta-feira, 25 de novembro passado.

Enfim, foi coletado o contrato entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais – IRTDPJMinas, representado por VANUZA DE CÁSSIA ARRUDA, e GEORGE ANDERSON OLÍMPIO, em que o mesmo receberia um valor fixo de R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular naquele Estado.

Sem a presença de Agnelo Alves, CCJ da AL se reúne e aprova projeto que institui Poupança Fiscal

 Foto: João Gilberto

Sem a presença do deputado Agnelo Alves, que está em São Paulo fazendo tratamento de quimioterapia para curar um câncer no esôfago, a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembléia Legislativa esteve reunida nesta terça-feira(29).

Durante a reunião, presidida pela deputada Larissa Rosado, várias matérias foram apreciadas. 

Uma delas, de autoria do deputado Walter Alves, foi aprovada à unanimidade pelos membros da CCJ.

Trata-se o projeto de lei que institui a Poupança Fiscal. Projeto incentiva a população a pedir nota fiscal em suas compras.

Segundo o relator da matéria, deputado Ezequiel Ferreira, o projeto irá trazer muitas vantagens para o consumidor, caso seja aprovado pelo plenário da AL.

O projeto prevê que a cada compra, ao solicitar sua nota fiscal, o consumidor entrará num cadastro que permitirá receber descontos futuros em suas contas.

“Ao pedir a nota, o consumidor colabora com a arrecadação do Estado e pode receber abatimentos nos impostos que paga. Espero que a matéria seja aprovada, pois irá trazer muitos benefícios para a população”, disse Ezequiel Ferreira.

Foto: Canindé Soares

 Segundo informações da assessoria do deputado Walter Alves(foto), o projeta trata da devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. A iniciativa já foi adotada em outros Estados e vem apresentando sucesso em sua execução. 

"O benefício funciona da seguinte forma: o cidadão compra um produto que custa R$ 100,00, por exemplo.Supondo que o ICMS do produto seja 17%, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o bolso do consumidor, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, por exemplo, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na conta”, diz a assessoria de Walter Alves.

Vice-governador Robinson Faria participa em Mossoró, sexta-feira, de evento da Fecam

Foto: João Gilberto

O vice-governador Robinson Faria(foto) estará na próxima sexta-feira(02) na cidade de Mossoró. Faria vai participar da segunda edição do programa ‘Jornada Legislativa’.

Evento será realizado na Câmara Municipal de Mossoró, a partir das 8 horas. A promoção é da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam).

Além de Robinson Faria, irão participar do evento o presidente da Fecam, vereador Edivan Martins, e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco José Silveira Júnior.

Robinson Faria fará palestra sobre o tema “Experiência Legislativa para a Sociedade”. 

O programa ‘Jornada Legislativa1, que teve sua primeira edição realizada na cidade de Angicos, visa oferecer capacitação para presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, assessores e servidores legislativos.

George Soares alerta produtores rurais sobre prazo para quitação de dívidas junto ao Banco do Nordeste

 Foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira(29) da Assembléia Legislativa, o deputado George Soares(foto) alertou os produtore em relação ao prazo para pagamento das dívidas rurais.

Segundo o parlamentar, o prazo termina nesta quarta-feira(30) para as dívidas rurais contraídas até 15 de janeiro de 2001.

George lembrou que os produtores que pagarem os débitos até amanhã terão descontos de até 85%.

“Os produtores devem procurar o Banco do Nordeste para regularizarem suas situações”, enfatizou George Soares.

De acordo com o deputado do PR, a negociação dos débitos será possível devido a um programa nacional, baseado numa lei federal aprovada no Senado, que visa o fortalecimento da agricultura. 

“Faço um apelo para que os produtores regularizem a situação no Banco. Sei que são pessoas que não gostam de ficar devendo. No entanto, o Banco do Nordeste informou que os produtores não estão procurando a instituição para negociarem as dívidas. São descontos que variam entre 45% a 85%, dependendo dos contratos feitos”, ressaltou George Soares.

Álvaro Dias reafirma apoio à candidatura de Germano e diz que Vivaldo tenta confundir o eleitorado caicoense

 Foto: João Gilberto

O ex-deputado estadual Álvaro Dias(foto) descartou qualquer possibilidade de disputar algum cargo eletivo no pleito de 2012.

Segundo Álvaro, o seu candidato a prefeito de Caicó é o ex-prefeito Roberto Germano(PMDB). “Eu já disse e volto a afirmar: não disputarei nenhum cargo eletivo em 2012. Essa é uma decisão já tomada. E o meu candidato a prefeito de Caicó é Roberto Germano”, enfatizou Álvaro Dias em conversa telefônica com o blog.

Álvaro disse que o deputado estadual Vivaldo Costa(PR) quer confundir o eleitorado caicoense ao afirmar que Roberto Germano não será candidato a prefeito. 

“Vivaldo sabe mais do que ninguém que eu não serei candidato e que Roberto Germano será o candidato do PMDB a prefeito de Caicó. O que Vivaldo faz é tentar confundir a cabeça do eleitorado e tentar criar um clima de animosidade entre eu e Roberto. Isso ele não vai conseguir. Roberto será o candidato do PMDB e vai ganhar bem a eleição”, argumentou Álvaro Dias.

Álvaro ligou para o blog do aeroporto de Brasília, onde se preparava para viajar aos Estados Unidos juntamente com a mulher Amanda e os dois filhos menores.

O ex-deputado passará o mês de dezembro em Orlando, onde reside sua filha Isabel Cristina.

Somente em janeiro Álvaro retorna ao Estado.

Prêmio Estadual de Direitos Humanos deste ano será entregue aos professores que participaram da Campanha "De Pé no Chão também se aprende a Ler"

Vem aí mais uma edição do Prêmio Estadual de Direitos Humanos “Emmanuel Bezerra dos Santos” e do Prêmio Jornalístico de Direitos Humanos. Evento irá acontecer no dia cinco de dezembro, a partir das 14 horas, no auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa.

Este ano o XVIII Prêmio Estadual de Direitos Humanos será entregue aos professores da Campanha de ‘Pé no Chão Também se Aprende a Ler’, uma experiência vitoriosa de educação popular realizada no Governo Djalma Maranhão.  

Já o XV Prêmio Jornalístico de Direitos Humanos será entregue, in memoriam,  ao jornalista e ativista político Luiz Ignácio Maranhão Filho, militante que sempre teve comprometido com a defesa da liberdade de expressão e pela luta por democracia e justiça. 

Durante a solenidade de entrega dos Prêmios será lançado o Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça do RN. 

Estará presente Gilney Viana, coordenador do Projeto Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos. 

O Prêmio Estadual de Direitos Humanos foi criado em 1994, em homenagem ao militante e ex-desaparecido político Emmanuel Bezerra dos Santos. 

Tem o objetivo de agraciar aquelas pessoas ou entidades comprometidas com os direitos humanos, as liberdades democráticas e a defesa da vida. 

Já o Prêmio Jornalístico de Direitos Humanos foi criado em 1997, com o intuito de homenagear os jornalistas identificados com a causa e a promoção dos direitos humanos e da cidadania.

Henrique ao lado dos ruralistas

Deu na coluna Painel(Folha)

Personagem - Lideranças ruralistas no Congresso tentam emplacar Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na relatoria do projeto do código florestal quando o texto voltar para a análise dos deputados. Afinado com os produtores, Alves entrou em choque com o Planalto na primeira votação da proposta na Câmara.

Juízes Jarbas Bezerra, Ada Galvão e Soledade Fernandes recebem hoje título de cidadania natalense

Nesta terça-feira(29) a Câmara Municipal de Natal realiza sessão solene para a entrega de título de cidadania natalense a três magistrados.

Serão agraciados com a homenagem os juízes Jarbas Bezerra, Ada Galvão e Soledade Fernandes. 

A solenidade ocorrerá no plenário Érico Hackradt, a partir das 18 horas. 

O vereador Júlio Protásio(PSB) foi quem propôs a concessão do título de cidadania natalense aos magistrados.

Garibaldi é réu na ação popular que manda mais de três mil funcionários do Senado devolver dinheiro

 Foto: Agência Senado

Garibaldi Filho presidiu o Senado

A Justiça Federal mandou que 3.883 funcionários do Senado devolvam dinheiro de horas extras pagas durante o recesso parlamentar de 2009. 

Uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul afirma que o pagamento foi "imoral" e "fraudulento" porque remunerou um "serviço não realizado". Nos recessos da Casa, não há sessões. 

O caso foi revelado pela Folha em março de 2009. 

Foram incluídos como réus na ação o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que na época presidia o Senado, e o ex-senador Efraim Morais, então primeiro-secretário da Mesa. 

O mérito do processo ainda será julgado, mas a juíza Vânia Hack de Almeida concedeu liminar determinando que o reembolso aconteça já. 

O texto da ação registra que o gasto total com o pagamento foi de R$ 6,2 milhões. Mas também afirma que, desse total, R$ 531 mil já tinham sido devolvidos aos cofres públicos. Cabe recurso. 

Na liminar, a juíza critica a direção do Senado por não ter informado à Justiça como controla o pagamento de horas extras. 

A União argumentou à Justiça que as horas extras eram necessárias porque os servidores tinham "muito trabalho para pôr em dia". Citou como exemplos a elaboração de licitações e as atividades da rádio e TV Senado. 

A juíza, no entanto, disse que não havia "nada de extraordinário para justificar o horário extra". Ela determinou que sejam descontados dos servidores 10% de seus salários até que o valor seja ressarcido integralmente. 

Como são milhares de funcionários, eles deverão ser convocados por meio de edital no "Diário Oficial". 

A Folha não conseguiu localizar Garibaldi Alves Filho e Efraim Morais. À Justiça a defesa de Garibaldi afirmou que não poderia ser atribuída a ele qualquer autorização sobre o pagamento. 

Mas disse que as horas extras eram necessárias devido ao aumento dos pedidos de férias, mesmo argumento usado por Efraim. 

O Senado foi palco de uma série de escândalos em 2009. Naquele ano, foi descoberto que o então diretor-geral Agaciel Maia escondia uma mansão de R$ 5 milhões da Justiça, além da revelação da contratação de funcionários por meio de "atos secretos". 

Fonte: Folha de S. Paulo

Prefeitura e Caixa Econômica entregam apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida em Parnamirim

 Fotos: Assecom/Parnamirim

 Descerramento da placa de entrega dos apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida

Fátima Bezerra, Prefeito Maurício Marques e superintendente 

da CEF Roberto Sérgio no residencial Waldemar Rolim

Muita gente esteve presente à solenidade de entrega dos 496 apartamentos do residencial Waldemar Rolim, no final da tarde desta segunda-feira(28), no bairro do Vale do Sol, em Parnamirim.

O Waldemar Rolim é o segundo empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida entregue pela Prefeitura de Parnamirim e Caixa Econômica Federal aos moradores de baixa renda.

Durante a solenidade, na presença de centenas de pessoas, o prefeito Maurício Marques lembrou que até agora foram entregues 848 apartamentos de um total de 3.728 que serão inaugurados até o final do primeiro semestre de 2012. 

“Parnamirim tem 47% da cota destinada ao Rio Grande do Norte do programa Minha Casa, Minha Vida. Isso só foi possível porque o município aprovou um pacote de leis de incentivo para facilitar a atração dos investimentos. Graças à parceria com o governo da presidenta Dilma Rousseff estamos conseguindo cumprir mais uma etapa do nosso programa de habitação”, afirmou Maurício Marques.

Qualidade dos Projetos

Para o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Linhares, o que permitiu que Parnamirim despontasse na frente dos demais municípios potiguares no programa Minha Casa, Minha Vida foi a qualidade dos projetos apresentados pela Prefeitura.

“Os projetos que Parnamirim apresentou nessa primeira fase foram muito bons. Tenho certeza que a tendência é que continue assim na próxima fase do programa. Parnamirim deve continuar na vanguarda do RN pela qualidade técnica dos seus projetos”, assinalou o superintendente da CEF.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), presente à solenidade, disse que a entrega do residencial Waldemar Rolim é mais uma marca do governo de Dilma Rousseff.

“A entrega desse residencial significa mais uma marca do governo da presidenta Dilma Rousseff em parceria com a administração do prefeito Maurício Marques”, afirmou Fátima.

A deputada do PT fez questão de observar que durante a visita da presidenta às obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, hoje  pela manhã, Dilma saudou o prefeito Maurício Marques e o parabenizou pela agilidade com que Parnamirim desenvolveu o programa Minha Casa, Minha Vida.

“Essa é uma obra de cunho social extraordinário, porque mobiliza tanto a economia local como proporciona cidadania às pessoas beneficiadas. A presidenta Dilma Rousseff parabenizou o prefeito Maurício Marques pelo desempenho de Parnamirim no programa Minha Casa, Minha Vida e anunciou que, até junho de 2012, virá à cidade para fazer a entrega de um dos empreendimentos”, enfatizou Fátima Bezerra.

A placa oficial da entrega dos apartamentos foi descerrada pelo prefeito Maurício Marques,  vice-prefeito Epifânio Bezerra,  deputada federal Fátima Bezerra, superintendente da CEF Roberto Sérgio,  secretária Ana Michele, entre outras autoridades.

Falando em nome dos 496 beneficiários do residencial Waldemar Rolim, Francisco Josiel da Silva destacou a transformação do sonho em realidade.

“Esse momento era o que a gente sempre esperava em nossas vidas, mas achava tão distante de acontecer. Graças ao programa Minha Casa Minha Vida, o que era longe ficou perto. Estamos recebendo, hoje, a chave da nossa casa e do nosso sonho. Por isso, agradeço em nome de todos”, declarou o representante dos moradores do residencial Waldemar Rolim.

Pedido do Ministério Público é acatado pela juíza Emanuella Cristina e envolvidos na operação "Sinal Fechado" irão continuar presos por mais cinco dias

Deu no site do Tribunal de Justiça

A juíza da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, acatou o pedido do Ministério Público para prorrogar a prisão temporária de 12 pessoas investigadas na Operação Sinal Fechado. 

O ex-deputado João Faustino, José Gilmar de Carvalho Lopes, Carlos Alberto Zafred Marcelino, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, José Gilmar de Carvalho Lopes, Edson Cézar Cavalcante Silva, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Caio Biagio Zuliani, Jailson Herikson Costa da Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Nilton José de Meira e Flávio Ganem Rillo permanecerão presos. 

Os investigados deverão permanecer por mais cinco dias sob custódia, quando termina o novo prazo da prisão.

O Ministério Público argumentou em seu pedido que os documentos apreendidos não puderam ser analisados por estarem sendo reunidos e separados e ainda pelo fato de nem todos os investigados terem sido interrogados. 

O MP requereu e a magistrada também acatou - a conversão da prisão temporária em preventiva de Carlos Alberto Zafred Marcelino - para garantir a aplicação da lei penal, visto que encontra-se em lugar incerto e não sabido. 

Em sua decisão, a magistrada reafirmou os argumentos usados no pedido da revogação, indeferido na última sexta-feira (25).

“O pedido de prisão temporária foi determinado não apenas para dar efetividade as buscas e apreensões, mas para, também, resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão”, disse Emanuella Cristina Pereira Fernandes. 

A juíza também justificou que a quantidade de documentos apreendidos exige uma análise minuciosa, o que demanda tempo. 

Além disso, o fato de que ainda estão por acontecer as oitivas dos investigados e testemunhas e possíveis acareações. 

“A colheita e avaliações dessas provas poderiam ser prejudicadas com a revogação da custódia provisória de qualquer dos envolvidos ou com a não prorrogação da medida”, destacou a magistrada.

Juíza Emanuella Cristina analisa pedido do MPE para prorrogar prisão temporária de João Faustino e outros envolvidos na operação "Sinal Fechado"

O Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou, nesta segunda-feira (28), a prorrogação das prisões temporárias dos investigados na operação "Sinal Fechado". 

A petição dos promotores está sob análise da juíza Emanuella Cristina, da 6ª Vara Criminal. As prisões temporárias expiram à meia-noite.

Ao todo, 12 pessoas tiveram as prisões temporárias decretadas, entre elas o ex-deputado João Faustino. Além dele, Carlos Alberto Zafred Marcelino, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, José Gilmar de Carvalho Lopes, Edson Cézar Cavalcante Silva, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Caio Biagio Zuliani, Jailson Herikson Costa da Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Marcus Vinicius Saldanha Procópio, Nilton José de Meira e Flávio Ganem Rillo também tiveram prisões temporárias decretadas.

Dos supostos envolvidos no esquema de corrupção no Detran do Rio Grande do Norte, tiveram pedidos de prisões preventivas apenas três pessoas: o advogado George Anderson Olímpio da Silveira, apontado como líder da quadrilha e mentor do esquema fraudulento, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa.

Fonte: Tribuna do Norte

Seminário sobre implantação do Regime Próprio de Previdência pelos Municípios acontece nesta terça-feira

Nesta terça-feira,(29), acontece em Natal o seminário técnico sobre a implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelos Municípios. 

O evento é uma promoção do Ministério da Previdência e será realizado no auditório Otto de Brito Guerra, situado no prédio da reitoria da UFRN.

Seminário dará prosseguimento à discussão iniciada em 4 de novembro durante o encontro “Previdência Social em Debate”, que contou com a presença do ministro Garibaldi Filho e teve o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Estará presente ao seminário o secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães.

Ele fará uma contextualização sobre a Previdência no Brasil e as vantagens, para os municípios e servidores públicos, da implantação do RPPS.

Fátima Bezerra conversa com Dilma e entrega ofício renovando pedido para Governo Federal priorizar projeto VLT para Natal e Região Metropolitana

 Foto: Assessoria/Fátima

A deputada federal Fátima Bezerra entregou à presidenta Dilma Rouseff ofício renovando o pedido para que o Governo Federal dê prioridade ao projeto que trata da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Natal e Região Metropolitana. 

O contato de Fátima com Dilma foi durante a solenidade de assinatura do contrato de concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, nesta segunda-feira(28).

Já  está em análise no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 o projeto apresentado pelo Governo do Estado que trata do VLT para Natal. 

O esforço de Fátima Bezerra é no sentido de garantir não apenas o VLT em Natal, mas ampliá-lo para a Região Metropolitana. 

Subscreveram o documento a governadora Rosalba Ciarlini, a bancada federal do RN e os prefeitos da Região Metropolitana de Natal, que participaram da solenidade em São Gonçalo do Amarante.

Fátima afirmou que esse era um momento oportuno para fortalecer a discussão em torno da mobilidade urbana da Região Metropolitana.

“A integração entre o novo aeroporto e uma eficaz estrutura ferroviária e rodoviária do seu entorno são essenciais para o desenvolvimento social e econômico sustentável da Região Metropolitana”, afirmou a deputada do PT.

Antes de os discursos começarem, no aeroporto de São Gonçalo, Fátima conversou com Dilma e perguntou à presidenta se ela havia percebido o carinho das centenas de pessoas que se aglomeravam em frente ao palco. “Vi, ouvi e agradeço”, respondeu Dilma Rousseff.