Robinson Faria propõe que Regulamento de Disciplina da PM seja transformado em Código de Ética

Fotos: João Gilberto

O deputado Robinson Faria(Foto), presidente da Assembléia Legislativa, fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira(26) abordando a situação da Segurança Pública do RN, especificamente sobre questões inerentes à polícia militar.

Ele apresentou requerimentos pedindo melhorias para a categoria.

O parlamentar também fez um apelo para que o Governo do Estado convoque o mais breve possível os concursados (são cerca de 3.100 a serem recrutados) do último exame, cujo prazo expira em novembro.

Robinson disse que apesar dos muitos esforços do Governo para aumentar o contingente policial, em muitas cidades o efetivo é irrisório, ainda aquém do recomendado pela ONU, que é de 1 policial para cada 250 habitantes.

Código de Ética - Um dos requerimentos apresentados por Robinson pede que o Governo do Estado modifique o Regulamento de Disciplina da Polícia Militar (RDPM), que remonta a 1974, ainda durante o regime ditatorial.

Robinson sugere que o RDPM seja transformado num Código de Ética Disciplinar, adequando-o às determinações contidas na Constituição Federal de 1988. “Vou procurar a governadora Wilma de Faria. Nossa Casa como intérprete dos sentimentos populares vai tentar resolver esse problema e fazer justiça à categoria dos militares”, assinalou o parlamentar.

Robinson sugeriu ainda, através de outro requerimento, a formação de uma comissão para a formulação do Novo Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Comissão seria composta por representantes da Assembléia, do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual e de cada uma das categorias e associações ligadas à Polícia Militar.

“A legislação atual da Polícia Militar já não mais atende às inúmeras modificações qualitativas e quantitativas ocorridas na corporação e tem dispositivos que não mais se enquadram na realidade de cidadania e Estado Democrático de Direito implementadas pela Constituição Federal de 1988”, assinalou Robinson.

Manifestação – Antes e durante a sessão plenária desta quarta-feira os policiais militares realizaram uma manifestação pedindo o apoio dos deputados para os pleitos da categoria.

Segundo a vereadora Sargento Regina, uma das líderes do movimento, o apoio da Assembléia é fundamental para o fortalecimento da luta dos policiais militares.

“Aqui e agora é o momento de fazer a diferença. Precisamos unir forças para que possamos conquistar o nosso espaço na sociedade e para que tenhamos garra para continuar ajudando a população”, declarou o sargento o sargento.
Cerca de 200 policiais compareceram à Assembléia, liderados pelas suas respectivas associações.

Depois da sessão, o deputado Robinson Faria recebeu no gabinete da presidência uma comissão representativa dos policiais.

Robinson mais uma vez reafirmou o compromisso da Casa em defesa das reivindicações da categoria.